Condições Gerais de Venda

 

Preâmbulo

Enquanto membro de uma rede de distribuição seletiva, a SEPHORA vende os produtos existentes no seu Site de venda à distância exclusivamente a retalho e a consumidores finais.

Qualquer Encomenda quanto à qual se possa concluir que claramente não corresponde a uma venda a retalho e, de uma forma geral, qualquer Encomenda fraudulenta ou presumida como tal, será considerada pela SEPHORA como nula e sem efeito. Previamente à encomenda, e mediante a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, o Comprador declara que a compra de produtos no Site de venda à distância não está diretamente relacionada com nenhuma atividade profissional e é limitada a um uso estritamente pessoal. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda, o Comprador e a SEPHORA são individual ou coletivamente designados por Parte ou Partes.

Artigo 1 - Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas “CGV”) destinam-se, por um lado, a informar qualquer potencial Comprador sobre os termos e condições nos quais o Vendedor (a seguir designado por “SEPHORA” ou “Vendedor”) faz a venda e entrega dos produtos encomendados e, por outro, a definir os direitos e obrigações das Partes no âmbito da venda de produtos pela SEPHORA ao consumidor (a seguir designado por “Comprador”). Estas Condições aplicam-se, sem limitação ou reserva, a todas as vendas de produtos oferecidos pela SEPHORA no seu Site, disponível através da Internet no endereço www.sephora.pt, ou através dos serviços da “App store” e “Play store” na forma de aplicação móvel para uso em dispositivos iOS e Android compatíveis.

Por conseguinte, o ato de encomenda pelo Comprador de um produto para venda no Site da SEPHORA implica plena aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, das quais o Comprador reconhece ter tomado conhecimento antes da sua encomenda.

A SEPHORA reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda. No entanto, as Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda são as condições aceites pelo Comprador no momento da colocação da encomenda. As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por “CGV” ou “Condições Gerais de Venda”) são complementadas pelas Condições Gerais de Utilização do Site e pela “Política de Privacidade & Cookies”.

Artigo 2 - Identificação da Empresa

Denominação: SEPHORA Portugal - Perfumarias, Lda.

Endereço: Rua Ivens, 42, Pisos 4 e 5

Código Postal: 1200-227

Cidade: Lisboa

País: Portugal

NIF: 503 686 557

Telefone: 707 500 009

E-mail: servicocliente@sephora.pt

Artigo 3 - Celebração do Contrato e Encomendas

3.1 Preços

Os preços de venda dos produtos no Site da SEPHORA, indicados em euros, são os preços em vigor no momento da finalização da Encomenda pelo Comprador. Os preços de venda dos produtos podem ser alterados a qualquer momento pela SEPHORA. Esta alteração será comunicada ao Comprador antes de qualquer encomenda. Os preços são aplicáveis no âmbito da venda à distância.

Estes preços não incluem as taxas de envio, que acrescem ao preço dos produtos comprados. As taxas de envio são indicadas antes da confirmação da Encomenda pelo Comprador. Os diferentes métodos de envio encontram-se a seguir definidos nas presentes Condições Gerais de Venda e são repetidos no Site, podendo ser alterados a qualquer momento pela SEPHORA. A SEPHORA aconselha igualmente qualquer Comprador a consultar regularmente as Condições Gerais de Venda no Site.

Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em vigor na data da Encomenda. Qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos vendidos pela SEPHORA no seu Site.

3.2 Características dos Produtos

3.2.1. Disposições Gerais

O Comprador pode selecionar um ou vários produtos entre as diferentes categorias disponíveis no Site da SEPHORA.

A SEPHORA pode alterar a qualquer momento a variedade de produtos oferecidos para venda no seu Site, de acordo com limitações específicas relacionadas com os seus fornecedores, sem prejuízo das Encomendas colocadas pelo Comprador.

Antes da encomenda, deve o consumidor consultar toda a informação disponibilizada no Site da SEPHORA sobre as características essenciais do produto ou produtos que deseja adquirir.

Os produtos estão em conformidade com a legislação aplicável.

A SEPHORA não pode garantir que as informações constantes nas embalagens dos produtos estejam traduzidas em todas as línguas da União Europeia. Estas informações estarão contudo disponíveis, pelo menos, em português e /ou inglês.

Para qualquer dúvida sobre os produtos e a sua utilização, qualquer questão adicional ou pedido de aconselhamento, o Comprador pode entrar em contato telefónico com a equipa “Conselheiros de beleza SEPHORA” do Serviço de Atendimento ao Cliente através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página "Contacte-nos" no site SEPHORA. O Comprador pode igualmente deslocar-se a qualquer uma das lojas SEPHORA, pontos de venda físicos, para obter aconselhamento pessoal e testar os produtos apresentados para venda pela SEPHORA.

3.3 Disponibilidade

Os produtos apresentados pela SEPHORA para venda serão vendidos enquanto forem anunciados no Site e até ao limite dos produtos disponíveis em stock.
No caso de produtos não depositados nos seus armazéns, a possibilidade de os adquirir estará sujeita à confirmação da disponibilidade dos mesmos. São prestadas ao Comprador indicações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da conclusão da Encomenda. Considerando que estas informações provêm diretamente dos fornecedores, podem ocorrer excecionalmente erros ou alterações.
Em caso de cancelamento total ou parcial da Encomenda, a Encomenda do Comprador será automaticamente cancelada e o valor não será cobrado.
Caso tenha efetuado o pagamento por Multibanco, o Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA entrará em contacto com o Comprador para o informar do cancelamento da sua Encomenda e propor-lhe realizar uma nova encomenda, com exceção do produto não disponível.

Em qualquer caso, e em caso de indisponibilidade total ou parcial dos produtos após a realização da Encomenda, o Comprador será informado por e-mail o mais rapidamente possível da indisponibilidade do produto e do cancelamento e/ou alteração da sua Encomenda.

Em caso de cancelamento do Pedido por indisponibilidade total dos produtos :

  • O pedido do Comprador será automaticamente cancelado e não será cobrado.
3.4 Encomenda

Qualquer Encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, das Condições Gerais de Utilização e da política “Privacidade & Cookies”, sem prejuízo das cláusulas contratuais específicas acordadas entre as Partes.

Antes de validar a sua Encomenda, o Comprador tem a oportunidade de verificar os detalhes da sua encomenda e corrigir eventuais erros.

O contrato de venda à distância é celebrado a partir do momento em que o Comprador confirma a sua Encomenda clicando em “Validar pagamento” ou “Validar carrinho” (a seguir designado por “Encomenda”). A confirmação da encomenda leva a que se considere que o Comprador aceitou conscientemente o conteúdo e condições da Encomenda em questão e, em particular, as presentes Condições Gerais de Venda, o facto de a sua Encomenda implicar uma obrigação de pagamento da sua parte, os preços, volumes, características, quantidades e prazos de entrega dos produtos apresentados para venda e por si encomendados.

Após validação desta etapa, o Comprador não pode cancelar a sua Encomenda. A venda será final (sujeita ao exercício do direito de resolução do Comprador, nos termos previstos no artigo 6 das presentes Condições Gerais de Venda). A encomenda será confirmada ao Comprador por qualquer meio adequado (“Confirmação da Encomenda”), sendo-lhe enviada uma mensagem de correio eletrónico no momento de confirmação da sua Encomenda, com uma cópia das presentes condições de venda, em .pdf.

A SEPHORA recomenda ao Comprador que conserve essas mensagens de correio eletrónico em suporte papel ou digital. Informa-se o Comprador que as mensagens de correio eletrónico são enviadas para o endereço de correio eletrónico por si indicado. A SEPHORA não poderá ser responsabilizada em caso de erro do endereço eletrónico em causa, ou não-receção da mensagem de confirmação da Encomenda. Nesse caso, a venda será considerada final, à exceção de situações de cancelamento da Encomenda pela SEPHORA, designadamente devido a indisponibilidade de produtos. O Comprador pode contudo exercer o seu direito de resolução em conformidade com as disposições do artigo 6 das presentes Condições Gerais de Venda.

A SEPHORA terá direito a cobrar o preço total correspondente à encomenda, relativamente a pagamentos efetuados através das formas de pagamento aceites no Site em conformidade com o artigo 4.1 abaixo: após o envio da mensagem de correio eletrónico informando o Comprador do envio da sua Encomenda.

Recorda-se que as compras feitas no Site são reservadas a clientes individuais não-profissionais para seu uso próprio (ou para ofertas no círculo familiar), razão pela qual a SEPHORA apenas vende os seus produtos em quantidades que correspondam à utilização média usual de um lar, reservando o direito de recusar ou cancelar, por razões válidas, qualquer encomenda cujo número de produtos ou montante a pagar (para uma ou mais encomendas cumulativas) não corresponda à utilização média usual de um lar, qualquer Encomenda que possa sugerir que o Comprador desenvolve qualquer tipo de atividade económica com os produtos encomendados ou, de uma forma geral, qualquer encomenda fora do normal, conforme definido na jurisprudência aplicável sobre a matéria.

Por fim, a SEPHORA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer Encomenda e / ou entrega, seja qual for a sua natureza e nível de execução, em caso de falta de pagamento ou pagamento parcial de qualquer quantia devida pelo Comprador, em caso de incidentes de pagamento ou em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com o uso do Site da SEPHORA, incluindo por ocasião de encomendas anteriores. 

Artigo 4 - Pagamento

4.1 Formas de Pagamento no Site

O Comprador tem a opção de pagar a sua Encomenda no Site, nas condições a seguir especificadas. O Comprador garante à SEPHORA que tem as autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento que escolheu para sua Encomenda no momento do registo da Encomenda.

4.1.1 Cartões bancários

Os cartões bancários aceites no Site são os seguintes: Visa e Master Card. Estes cartões de pagamento devem ser emitidos por um banco ou instituição financeira situado na União Europeia.

Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador negar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento em nosso favor, antes ou depois de um pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega.

4.1.2 Cartões Oferta SEPHORA

Os cartões presente SEPHORA são aceites como forma de pagamento no site www.sephora.pt, numa ou mais compras até que o valor do mesmo se esgote, podendo eventualmente o seu valor ser preenchido com outra forma de pagamento aceite pela SEPHORA. Apenas um cartão oferta será aceite por pedido.

4.1.3 Paypal

O Comprador pode usar a sua conta PayPal para pagar as suas Encomendas no Site.

4.1.4 Crédito online

O crédito online é emitido exclusivamente pela SEPHORA e pode ser utilizado pelo seu destinatário no Site da SEPHORA. Tem uma validade de um ano a contar da data da sua emissão e não pode ser usado nas lojas físicas SEPHORA nem em espaços SEPHORA do EL CORTE INGLES.  O beneficiário poderá utilizar o crédito online em uma ou mais compras até que o valor do mesmo se esgote, podendo eventualmente o seu valor ser preenchido com outra forma de pagamento. Em caso de devolução do produto adquirido com o crédito online, o reembolso do valor será efetuado através do acréscimo do crédito online disponível. Este crédito é pessoal e intransferível.

4.1.5 Multibanco

O comprador pode optar pelo pagamento através da geração de uma referência Multibanco que deverá ser paga até ao limite máximo de 2 dias após submeter a encomenda no site. Caso o comprador não efetue o pagamento em tempo útil, a encomenda será automaticamente cancelada e o comprador será notificado por e-mail.

4.2 Formas de pagamento pelo telefone (através do serviço de atendimento ao cliente)

Se surgir qualquer tipo de dificuldade, o Comprador pode igualmente pagar a sua Encomenda utilizando uma das formas de pagamento acima descritas junto do Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do número 707 500 009 (serviço gratuito + preço da chamada), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site da SEPHORA.

4.3 Formas de Pagamento

Qualquer encomenda implica o respetivo pagamento. As Encomendas são pagas em euros, impostos e taxas obrigatórias incluídos. Quaisquer encargos bancários serão da responsabilidade do Comprador (incluindo no caso de reembolso).

A SEPHORA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer encomenda e / ou entrega, seja qual for a sua natureza e nível de execução, em caso de falta de pagamento ou pagamento parcial de qualquer quantia devida pelo Comprador, em caso de incidentes de pagamento ou em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com o uso do Site da SEPHORA, incluindo por ocasião de encomendas anteriores.

4.4 Segurança nas operações de pagamento

Para garantir a segurança do pagamento com cartão bancário no Site, o Comprador deverá transmitir à SEPHORA o código de segurança (CVV) que consta no verso do cartão de crédito que utiliza para a compra.

No âmbito da luta contra a fraude na Internet, as informações sobre a Encomenda do Comprador podem ser transmitidas a qualquer terceiro autorizado por lei ou designado pela SEPHORA, exclusivamente para efeitos de verificação da identificação do Comprador, a validade da Encomenda, a forma de pagamento utilizado e a entrega pretendida.

Após esta verificação, a SEPHORA reserva-se o direito de solicitar uma fotocópia do documento de identificação do Comprador e / ou qualquer informação sobre a identidade do Comprador. O Comprador desde já consente na recolha e reprodução do documento de identificação. O Comprador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tratados pela SEPHORA, bem como todos e quaisquer direitos previstos na Politica de Privacidade e Cookies da SEPHORA. A SEPHORA utiliza uma ferramenta de pagamento seguro, denominada “Cybersource”. A segurança do pagamento tem por base a autenticação do Comprador, e a confidencialidade da integralidade dos dados. Para garantir essa segurança, a Cybersource utiliza técnicas comprovadas de criptografia e respeita a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Artigo 5 - Entrega e Receção

5.1 Regras Gerais

Os produtos encomendados pelo Comprador de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda serão entregues no endereço indicado pelo Comprador como endereço de entrega na Encomenda em questão (“Endereço de Entrega”).

A SEPHORA faz entregas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

5.2 Características das modalidades de entrega do site

Os modos de entrega listados abaixo não são aplicáveis a todos os produtos, podendo, portanto, ser o caso de certos meios de entrega, não estarem disponíveis para o Comprador no contexto do seu Pedido.

5.2.1 Modalidades de Entrega

(i) Entrega Standard

Para Portugal Continental, a entrega é realizada no endereço de entrega mencionado pelo comprador aquando do momento da compra. A encomenda será entregue, dentro de 2 a 3 dias úteis, em mãos ao Comprador, ou ao destinatário da Encomenda, ou a outra pessoa, designadamente qualquer pessoa associada ao Comprador, que viva com este, ou ainda qualquer terceiro devidamente identificado. A entrega será feita nos dias úteis, das 9h às 18h. No dia anterior à entrega, o comprador recebe uma mensagem via telefone com a informação de entrega e pode alterar o horário para a slot no período da manhã ou da tarde ou, ainda, para um ponto Pick Up DPD.

Caso o comprador não receba a encomenda, é feita uma segunda tentativa. Após a segunda tentativa a encomenda será devolvida à SEPHORA e tratada como uma devolução.

(ii) Entrega num ponto de recolha

O comprador pode ainda solicitar a entrega num dos mais de 600 pontos Pick Up DPD. O comprador escolhe como endereço de entrega um ponto de recolha em Portugal Continental, inserindo o código postal da área que pretende. A encomenda será enviada para esse ponto Pick Up e o comprador será notificado quando esta estiver disponível para levantamento. O comprador tem 10 dias para levantar a encomenda. Os horários de levantamento da encomenda dependem do horário de funcionamento do ponto de recolha em selecionado pelo Comprador.

O comprador deve verificar o custo de entrega aquando da seleção do método de entrega no checkout. Os custos de entrega variam de acordo com o método de entrega e com a área geográfica do país em que a entrega será feita.

5.3 Anomalias, Avarias, Encomendas Danificadas

5.3.1 Disposições gerais

O Comprador ou destinatário da Encomenda é convidado a verificar o estado aparente da encomenda e dos produtos no momento de entrega.

Em caso de anomalia visível da encomenda (pacote danificado, pacote aberto, vestígios de líquidos...) ou do produto ou produtos encomendados (falta de produto(s), produto(s) danificado(s)), o Comprador ou destinatário da Encomenda deve necessariamente seguir os procedimentos a seguir descritos (artigos 5.3.2 e 5.3.3. das presentes Condições Gerais de Venda), que correspondem às condições da Encomenda. O incumprimento do procedimento adequado exclui qualquer recurso contra a transportadora e a SEPHORA. O Comprador não terá, em particular, direito a qualquer reembolso. O Comprador ou destinatário da Encomenda também não poderá exigir à SEPHORA nova entrega dos produtos encomendados.

O Comprador ou destinatário da Encomenda pode igualmente contactar por telefone o Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA para se informar sobre a política de devolução do produto ou produtos danificados. O procedimento de devolução de produtos danificados que possa ser indicado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA deverá ser rigorosamente seguido pelo Comprador. Caso contrário, o Comprador não poderá reclamar qualquer reembolso ou troca dos produtos em questão.

5.3.2 Procedimentos que devem ser rigorosamente seguidos quando a encomenda estiver danificada

• Em caso de anomalia verificada na presença do funcionário da DPD

   ♦ Recuse a entrega e manifeste imediatamente as suas reservas quanto à anomalia verificada de forma clara e detalhada. Estas reservas devem ser indicadas pelo Comprador ou destinatário da Encomenda na Guia do funcionário da DPD.

   ♦ Comunique a sua recusa ao Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do número 707 500 009 (serviço gratuito + preço da chamada).

• Em caso de anomalia verificada depois da partida do funcionário da DPD

  ♦  Relate os danos ou faltas verificados e apresente qualquer reclamação ou reservas junto do Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel). A comunicação de incidentes e apresentação de reservas devem ser feitas o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 3 dias úteis.

5.3.3 Procedimento que deve ser rigorosamente seguido em caso de falta de produto ou produto danificado

O Comprador ou destinatário da Encomenda deve informar a falta ou dano do produto junto do Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel). O Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA pode solicitar qualquer dado adicional sobre a identidade do Comprador ou destinatário da Encomenda e fazer qualquer verificação relevante nesta ocasião.

5.4 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega podem se consultados na secção de "FAQs" do site.

Os prazos de entrega começam a contar a partir da confirmação da Encomenda.

5.4.1Entregas em Portugal Continental

5.4.1.1 Entrega Standard

- Entrega na morada indicada, dentro de 2 a 3 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 2,95€

Entrega gratuita para encomendas superiores a 50€.

5.4.1.2 Entregas em pontos Pick Up DPD

- Entrega num dos mais de 600 pontos Pick Up DPD, dentro de 2 a 3 dias úteis. Consulte os pontos de recolha disponíveis e os horários de funcionamento, inserindo o código postal da área onde pretende que a sua encomenda seja entregue, quando está a concluir a compra no site www.sephora.pt.

- Custo de entrega: 1,00€ em Portugal Continental

- A sua encomenda fica guardada no ponto de recolha que selecionar, e disponível para levantamento, durante 10 dias.

- A entrega em pontos Pick Up DPD é gratuita, em Portugal Continental, para encomendas de valor igual ou superior a 50€.

 

5.4.2 Entregas na Madeira

5.4.2.1 Entrega Standard Funchal

- Entrega na morada indicada, dentro de 10 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

- Exceção para Porto Santo, nos quais as encomendas serão entregues, na morada indicada, dentro de 15 dias úteis, das 9h às 18h.

 

5.4.3. Entregas nos Açores

5.4.3.1. Entrega Standard Ilha S. Miguel

- Entrega na morada indicada, dentro de 10 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

5.4.3.2 Entrega Standard Ilha Terceira

- Entrega na morada indicada, dentro de 10 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

5.4.3.3 Entrega Standard Ilhas Santa Maria e Pico

- Entrega na morada indicada, dentro de 15 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

5.4.3.4 Entrega Standard Ilha do Corvo

- Entrega na morada indicada, dentro de 30 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

5.4.3.5 Entrega Standard Ilhas S. Jorge, Graciosa e Flores

- Entrega na morada indicada, dentro de 20 dias úteis, das 9h às 18h.

- Custo de entrega: 5,95€

5.4.4 Regras aplicáveis para incumprimento de prazos de entrega

Se os prazos acima referidos não forem cumpridos por motivo de força maior, o Comprador terá a opção de cancelar a Encomenda nas seguintes condições:

- Após o envio de uma notificação ao Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA para efetuar a entrega dentro de um prazo adicional razoável e se essa notificação não tiver produzido efeitos, ou

- Se o Comprador provar que o prazo de entrega em questão era uma condição essencial para a sua encomenda.

A notificação ou pedido de cancelamento da Encomenda será enviado por carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no Site “Contacte-nos” da SEPHORA ou feito por telefone através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site da SEPHORA.

A SEPHORA, em qualquer dos casos, compromete-se a dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao pagamento.

No caso de investigação pela SEPHORA, cujo resultado deve prevalecer sobre o litígio em causa, revelar uma falta exclusivamente imputável à SEPHORA ou à transportadora, a SEPHORA deverá reembolsar o valor total pago pelo Comprador e recebido pela SEPHORA relativamente à Encomenda em questão, desde que a Encomenda seja integralmente devolvida pelo Comprador à SEPHORA. O reembolso será feito na forma de crédito ou reembolso a critério do Comprador, logo que possível e o mais tardar trinta dias após a data em que o Comprador tenha exercido o seu direito de obter o cancelamento da sua encomenda.

Artigo 6 - Direito e Prazo de Resolução Legal

6.1 Direito e Prazo de Resolução Legal

6.1.1. Plazo para o exercício do direito de resolução legal

O Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias, a partir da receção da encomenda contendo os produtos encomendados, para exercer o seu direito de resolução legal sem ter que justificar a sua decisão.

6.1.2. Como exercer o direito de resolução legal

Os procedimentos para o exercício do direito de resolução legal estão descritos no artigo 6.2 das presentes Condições Gerais de Venda.

6.1.3. Produtos excluídos do direito de resolução legal

O direito de resolução não poderá ser exercido para encomendas que digam respeito ao:

- Fornecimento de produtos que tenham sido desembalados após respetiva entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, ou

- Fornecimento de produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.

O Comprador é por conseguinte alertado para o facto de não poder exercer o seu direito de resolução legal sobre produtos por ele desembalados cuja nova comercialização pela SEPHORA apresentaria riscos para os consumidores por razões de higiene ou proteção da saúde (por exemplo, produtos de higiene, maquilhagem...). Além disso, o Comprador não pode exercer o seu direito de resolução legal relativamente a produtos sujeitos a qualquer tipo de personalização a seu pedido. Estas disposições são aplicáveis sem prejuízo das garantias previstas no artigo 7 das presentes Condições Gerais de Venda que permanecem plenamente aplicáveis.
 

6.1.4. Consequências do exercício do direito de resolução legal

Caso os produtos possam ser sujeitos ao direito de resolução legal, o Comprador que exerça o direito de resolução, de acordo com os termos do presente artigo sobre os prazos e modalidades de devolução dos produtos, pode obter o reembolso dos produtos devolvidos e das taxas de envio da encomenda.

6.1.5. Custos

As devoluções de encomendas SEPHORA são gratuitas em qualquer circunstância.

6.2 Como exercer o direito de Resolução Legal

O Comprador ou, se aplicável, o destinatário da encomenda para proceder à devolução de um ou de vários produtos, deve submeter o pedido de devolução no site, na área pessoal, secção "as minhas compras", no prazo dos 14 (catorze) dias seguintes à sua receção. O comprador deverá também gerar a etiqueta de devolução, fechar a caixa e colocar a etiqueta na mesma. Desta forma, a devolução não terá qualquer custo para o comprador, ficando a cargo da SEPHORA. De seguida, deve dirigir-se a um dos pontos de recolha DPD para deixar a caixa com os produtos a devolver. Assim, os produtos serão devolvida à SEPHORA.

Caso os produtos se encontrem nas suas condições originais de venda, a SEPHORA procederá ao reembolso nos 14 dias seguintes, após a receção da caixa.

Se efetuou o pagamento por cartão de crédito ou por PayPal, o reembolso será feito pelo mesmo método, ou seja, para os cartões ou conta PayPal que utilizou. Caso tenha efetuado o pagamento via Multibanco, será contactado pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente e o reembolso será feito através de um crédito online para ser utilizado durante um ano na loja online sephora.pt

Informa-se o Comprador de que não é tecnicamente possível à SEPHORA bloquear o envio de produtos após a encomenda ter sido validada. A Encomenda será enviada ao Comprador e o Comprador compromete-se a devolver os produtos em questão no prazo máximo de catorze (14) dias a contar desta comunicação à SEPHORA. Em caso de receção dos produtos fora deste período de 14 dias, a comunicação à SEPHORA da intenção de resolução do Comprador é considerada como tendo lugar no momento do envio efetivo dos produtos.

6.2.1. Disposições Gerais de devolução

Os produtos devem ser obrigatoriamente devolvidos à SEPHORA em condições adequadas a uma nova comercialização (produto em boas condições acompanhado da respetiva embalagem original, acessórios, manuais...), o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte à data da sua receção.

Não serão aceites devoluções de produtos enviadas após esta data. Os produtos devem também ser acompanhados do número da Encomenda, constante do Formulário de Devolução, transmitido com os produtos entregues assinado pelo Comprador ou destinatário da Encomenda ou qualquer outro documento. Informa-se o Comprador e o destinatário da Encomenda, caso não seja o Comprador, que o uso do Formulário de Devolução facilita o processamento da devolução pela SEPHORA. O Comprador ou destinatário da Encomenda, caso não seja o Comprador, é convidado a fazer uso deste Formulário de Devolução. No caso de Cartões Presente comprados no Site da SEPHORA, as condições de devolução especificadas neste artigo 6º apenas poderão ser aplicadas se o Cartão Presente não tiver sido utilizado, no todo ou em parte, antes do termo desse prazo. Com efeito, nesse caso não se prevê qualquer direito de resolução ou reembolso, seja de que forma for. Caso o Comprador tenha recebido no Site uma oferta por compra, que lhe dá direito mediante determinadas condições a um ou mais produtos de oferta em troca da sua encomenda, e se, devido ao exercício do direito de resolução, já não puder escolher as ofertas em questão, o Comprador deverá enviar o produto ou produtos que deseja devolver juntamente com o produto ou produtos de oferta recebidos em troca da encomenda do produto ou produtos devolvidos, para que a SEPHORA possa considerar o seu pedido de resolução.

O Comprador não poderá ser responsabilizado em caso de depreciação do produto resultante de qualquer manipulação outra que as necessárias para estabelecer a natureza, características e, se apropriado, o bom funcionamento dos produtos.

6.2.2. Devoluções em loja

A devolução em loja é possível em todos os estabelecimentos SEPHORA situados em Portugal, desde que respeitadas as condições estabelecidas no artigo 6.2.1 das presentes Condições Gerais de Venda e comprovado o valor da encomenda devolvida (por exemplo, e-mail de confirmação do pedido, fatura, etc.).

6.2.3. Devoluções em Ponto Pick-Up DPD

Para além das condições estabelecidas no artigo 6.2.1 destas Condições Gerais de Venda, o Comprador ou destinatário da Encomenda que pretenda exercer o seu direito, legal ou contratual, de rescisão, devolução de um produto por correio / encomenda, deve respeitar as seguintes instruções:

- Usar a embalagem original para devolver o(s) produto(s) afetado(s).

- Através dos pontos Pick-Up DPD onde, ao aceder a este link, se especificam os passos a seguir para deixar a embalagem no ponto Pick-Up DPD mais próximo.
 

6.2.4.Devolução recolhida em casa

Para além das condições estabelecidas no artigo 6.2.1 destas Condições Gerais de Venda, o Comprador ou destinatário da Encomenda que pretenda exercer o seu direito, legal ou contratual, de rescisão, devolução de um produto por correio / encomenda, deve respeitar as seguintes instruções:

- Usar a embalagem original para devolver o (s) produto (s) afetado (s).

- Incluir a opção de recolha ao domicílio acedendo a este link, especificando os passos para a DPD proceder à recolha da encomenda ao domicílio.

Artigo 7 - Garantias

7.1. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos no Site beneficiam da garantia legal de conformidade, que permite ao Comprador devolver de forma gratuita quaisquer produtos entregues com defeitos ou não-conformes. O consumidor tem uma garantia legal de dois anos sobre os bens adquiridos de acordo com a legislação aplicável.
 

7.1.1 Garantia Legal de conformidade

De acordo com os regulamentos aplicáveis, a SEPHORA obriga-se a entregar produtos que estejam de acordo com o contrato, respondendo a qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Também será responsável pelos defeitos de conformidade decorrentes das instruções de embalagem ou montagem quando for por sua conta e contrato ou realizada sob sua responsabilidade.

Para estar em conformidade com o contrato, a propriedade deve:
- Ser adequados para os usos a que normalmente se destinam produtos do mesmo tipo;

- Estar em conformidade com a descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor apresentou na forma de amostra ou modelo;

- Apresentar a qualidade que o comprador pode razoavelmente esperar, tendo em conta as declarações públicas do vendedor, do produtor ou do seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;

- Ou apresentar as características definidas de comum acordo entre as partes ou ser adequadas a qualquer uso específico pretendido pelo comprador, comunicadas ao vendedor e aceites por este.

A ação decorrente de vícios de conformidade prescreve dois anos a partir da entrega da mercadoria.

7.1.2 Garantia legal por defeitos ocultos

De acordo com os regulamentos aplicáveis, a SEPHORA ficará obrigada pela garantia dos defeitos ocultos que o produto vendido possa apresentar, se o tornarem impróprio para o uso a que se destina, ou se reduzirem esse uso de forma que, se fossem do conhecimento do comprador, não o teriam adquirido ou teriam dado um preço inferior por ele.

A ação decorrente dos defeitos ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo de seis meses após a descoberta do defeito oculto.

No âmbito da garantia legal de defeitos ocultos, a SEPHORA compromete-se, após avaliação do defeito oculto, à escolha do comprador:

-   Para reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido, ou

- Reembolsar parte do preço do produto quando o comprador opta por ficar com o produto.

- Reparação ou substituição do produto, caso estas se revelem possíveis.
 

7.1.3 Exclusão de Garantia

Excluem-se da garantia produtos modificados, reparados, incluídos ou adicionados pelo Comprador. A garantia não cobre produtos danificados durante o transporte ou em resultado de má utilização.

7.2 Modalidades de execução das garantias legais

O Comprador:

  • Beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do produto para agir;
  • Pode escolher entre a reparação ou substituição do produto, bem como entre o reembolso da totalidade do preço do produto ou parte do mesmo, caso opte por não devolver o produto;
  • Deve conservar a fatura e/ou a nota de entrega do pedido.

A garantia legal de conformidade é aplicável independentemente da garantia voluntária, eventualmente concedida.

O Comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda.

Para informações adicionais sobre garantias legais, o Comprador deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do Site, secção “Contacte-nos” da SEPHORA ou por telefone através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site da SEPHORA.

Estas disposições não excluem o direito de resolução definido no artigo 6 acima descrito.

7.3 Efeito da Implementação de Garantias

Como parte da garantia legal de conformidade, a SEPHORA compromete-se, conforme a escolha do Comprador:

  • Substituição do produto por um produto idêntico e conforme àquele cuja garantia legal se exerce, nos termos da disponibilidade da SEPHORA;
  • Reparação do produto;
  • Reembolsar o preço do produto;
  • Reembolsar uma parte do preço do produto.

Como parte da garantia legal por defeitos ocultos, a SEPHORA compromete-se, conforme a escolha do Comprador a seguir a opção do consumidor quanto ao exercício dos seus direitos, em conformidade com a legislação aplicável.

Artigo 8 - Reserva de Propriedade

A SEPHORA mantém a propriedade plena dos produtos vendidos até pagamento integral do preço total, incluindo custos, impostos e contribuições obrigatórias.

Artigo 9 - Propriedade Intelectual

A marca SEPHORA, bem como o conjunto de ilustrações, imagens e logótipos e todos os conteúdos contidos no Site (incluindo, mas não limitado às Condições Gerais de Utilização e às presentes Condições Gerais de Venda) são e permanecem propriedade exclusiva da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão.

Qualquer reprodução, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos acima referidos, ou qualquer outro conteúdo do Site, por qualquer motivo e por qualquer meio, sem o consentimento expresso por escrito da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão, é estritamente proibida.

Artigo 10 - Assinatura e Prova

A SEPHORA empenha-se em proteger as informações pessoais dos seus clientes, garantindo um elevado nível de segurança, mas o Comprador também tem um papel a desempenhar na proteção dos seus dados pessoais. O Comprador deve especificamente manter a segurança das suas transações em linha comprometendo-se, por exemplo, a não comunicar a ninguém o seu nome de utilizador (endereço de correio eletrónico do Comprador) e / ou a sua palavra-passe e a alterar regularmente a sua palavra-passe. Como tal, a SEPHORA não pode ser responsável pela divulgação de informações relativas ao Comprador a qualquer pessoa que tenha usado o seu nome de utilizador (endereço de correio eletrónico do Comprador) e / ou palavra-passe. Neste sentido, a utilização do nome de utilizador (endereço de correio eletrónico do Comprador) e / ou palavra-passe do Comprador constitui prova da sua identidade e condição de pagamento, na validação da Encomenda, dos montantes correspondentes. A SEPHORA não pode em caso algum ser responsabilizada pelo uso fraudulento de tais informações. O fornecimento do número do cartão de crédito e a validação final da Encomenda constitui prova de aceitação da referida Encomenda e dos montantes respeitantes à escolha dos produtos listados na Encomenda. Os registos informatizados armazenados em sistemas de computador da SEPHORA e dos seus parceiros farão prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as Partes.

Salvo prova em contrário, esses elementos serão válidos e executáveis entre as Partes da mesma forma, nas mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento elaborado, recebido ou mantido por escrito.

As partes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade, eficácia ou valor probatório dos elementos eletrónicos ou em formato eletrónico acima referidos, com base na sua natureza eletrónica. Salvo prova em contrário, esses elementos serão válidos e aplicáveis entre as Partes, da mesma forma, sob as mesmas condições e com o mesmo valor que qualquer documento criado, recebido ou mantido por escrito.

Artigo 11 - Serviço de atendimento ao cliente / Serviço de Mediação

Para qualquer informação adicional, pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site.

Para qualquer questão relativa ao estado de uma Encomenda, o Comprador pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA através do através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site da SEPHORA.

Em caso de reclamação que não tenha sido resolvida amigavelmente pelo Serviço de Atendimento ao Cliente da SEPHORA e após procedimento prévio por escrito junto da SEPHORA, qualquer litígio de consumo cujo pagamento não tenha sido finalizado pode ser submetido ao Serviço de Mediação.

A nível europeu, a Comissão Europeia prevê uma plataforma em linha para a resolução de disputas, clique aqui. Nos termos da legislação em vigor, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000,00) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do Comprador, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados na sua área de residência.

Artigo 12 - Responsabilidade

12.1 Capacidade

O Comprador, antes de efetuar a sua encomenda, declara ter plena capacidade jurídica que lhe permite assumir os compromissos das presentes Condições Gerais de Venda. A SEPHORA não pode, em caso algum, ser responsável por verificar a capacidade jurídica dos seus visitantes e compradores. Por consequência, se uma pessoa que não tenha capacidade jurídica encomendar produtos no Site da SEPHORA, os seus representantes legais (pais, encarregados de educação) devem assumir total responsabilidade por essa encomenda e, em particular, honrar o respetivo preço.

12.2 Limitação de Responsabilidade

A SEPHORA não pode assumir a responsabilidade decorrente das obrigações das presentes Condições Gerais de Venda no caso do incumprimento das suas obrigações ser devido a qualquer ato de qualquer terceiro, ainda que este seja previsível, resultar de qualquer falha do Comprador, ou da ocorrência de um evento de força maior, ou qualquer outro evento que não esteja razoavelmente sob o controlo da SEPHORA.

A informação disponível no Site é fornecida “como está” sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, nomeadamente em relação à integridade, precisão, atualidade, não-violação, disponibilidade, fiabilidade ou exaustividade das informações, produtos, acessórios ou serviços constantes no Site da SEPHORA ou sua adequação para a utilização que o Comprador pretende fazer dos mesmos.

A SEPHORA renuncia a toda e qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, previsíveis ou não, causados em resultado da utilização do Site. Caso a responsabilidade da SEPHORA deva ser imputada por qualquer prejuízo sofrido pelo Comprador e atribuível exclusivamente à colocação de uma encomenda, esta será limitada ao valor da encomenda pago pelo Comprador à SEPHORA.

Artigo 13 - Proteção de Dados Pessoais

A SEPHORA recolhe dados pessoais do Comprador e, se aplicável, do destinatário da Encomenda, para efeitos de gestão da encomenda. As finalidades, destinatários e condições em que a SEPHORA recolhe e processa dados pessoais encontram-se apresentados na política de “Dados Pessoais e Cookies” do Site. «Privacidade & Cookies» do Site.

Artigo 14 - Alterações

A SEPHORA reserva-se o direito de alterar e atualizar as Condições Gerais de Venda sem aviso prévio. Para estar devidamente informado sobre eventuais alterações, a SEPHORA aconselha o Comprador, e em geral qualquer utilizador, a consultar as Condições Gerais de Venda, Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização” e a política “Dados Pessoais e Cookies” do Site de forma regular. A Encomenda estará sujeita às CGV aplicáveis no momento da Encomenda.

Artigo 15 - Geral

15.1 Invalidade parcial

Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem anuladas ou declaradas nulas como tal por aplicação de qualquer lei, regulamento ou em resultado de uma decisão final de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

15.2 Não-renúncia

O facto de uma das partes não revindicar à Parte contrária a violação de qualquer uma das obrigações referidas nas presentes CGV não deve ser interpretada no futuro como uma renúncia à obrigação em questão.

15.3 Lei Aplicável e Jurisdição Competente

As vendas de produtos da empresa SEPHORA estão sujeitas à lei portuguesa, independentemente do país de residência do Comprador e local de colocação da Encomenda. Qualquer litígio referente à existência, interpretação, execução ou violação do contrato celebrado entre a SEPHORA e o Comprador, mesmo em caso de pluralidade de réus, será submetido, na ausência de acordo mútuo, à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes em conformidade com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil português.

Os consumidores que residam na União Europeia e tenham tido problemas nas suas compras online no Site, podem utilizar o Sistema da União Europeia para a resolução extrajudicial de Litígios Online, acedendo ao site https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

15.4 Duração

As Condições Gerais de Venda aplicam-se durante o período de colocação em linha dos produtos oferecidos pela empresa SEPHORA até ao final dos períodos de garantia. Em qualquer caso, a cláusula “responsabilidade” sobreviverá à extinção das CGV.

Anexos

Anexo1: Modelo de Formulário de Resolução

(Por favor complete e devolva o presente formulário, juntamente com o seu número de Encomenda, apenas se pretender resolver o contrato. Aconselhamos igualmente que especifique o seu número de Encomenda.)

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da receção da encomenda

A fim de exercer o seu direito de livre resolução tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, que segue infra

(Por favor complete e devolva o presente formulário, juntamente com o seu número de Encomenda, apenas se pretender resolver o contrato. Aconselhamos igualmente que especifique o seu número de Encomenda.)

À atenção de SEPHORA Portugal – Perfumarias, Lda.

Rua Ivens, 42, Pisos 4 e 5

1200-227 Lisboa, Portugal

Endereço de correio eletrónico: servicocliente@sephora.pt

Notifico por este meio a minha intenção de resolução do contrato de venda do seguinte produto:

- Encomendado em [............... ..] (*) recebido em [............... ..] (*)

- Nome do(s) consumidor (es):

- Endereço do(s) consumidor(es):

- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em suporte papel)

- Data:

 

(*) Riscar a menção não aplicável

Ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção do presente documento. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. Caso tenha efetuado o pagamento via Multibanco, será contactado pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente e o reembolso será feito através de um crédito online para ser utilizado durante um ano na loja online sephora.pt. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Para qualquer informação adicional, pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente através do número 707 500 009 (serviço gratuito + 0,9 € /min (sem IVA) – rede fixa | 0,13 € /min (sem IVA) – rede móvel), durante o horário de funcionamento do serviço indicado na página “Contacte-nos” do Site da SEPHORA.

Versão de 26/05/2021