Termos e condições gerais aplicáveis ao evento Virtual SEPHORiA.

I – Avisos legais

Editor: O website www.sephoria2023.com é editado pela SEPHORA Portugal - Perfumarias, Lda, sociedade por quotas, com um capital social de 5.000.000 euros, registada no Registo Comercial de Lisboa sob o número 503 686 557, com sede social localizada em:

Rua Ivens, 42, Pisos 4 e 5, 1200- 227, Lisboa, Portugal

Telefone: 707 500 009

Endereço de correio eletrónico: servicocliente@sephora.pt

Número de identificação fiscal individual: PT 503 686 557

NIF: 393 712 286 000 78

Site alojado pela DeModern GmbH

Lichtstr. 43c, 

50825 Köln 

Germany 

+49 221 99 96 96 0

II – Condições gerais

Bem-vindo ao SEPHORiA, o evento de beleza virtual que irá decorrer a 29 de setembro de 2023, entre as 12h00 e as 4h59 de 30 de setembro de 2023 (doravante designado por « SEPHORiA » ou « Evento »).

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante designados por “TCG”) regem os direitos e obrigações decorrentes da participação e do acesso ao evento SEPHORiA através das interfaces de utilizador disponíveis no website www.sephoria2023.com por um Participante registado (tal como definido no n.º 1 do artigo 2.º dos presentes TCG), que consiste numa experiência imersiva numa casa virtual através de um ambiente 3D.

A participação e o acesso ao SEPHORiA implicam a plena aceitação dos presentes TCG.

Os Participantes comprometem-se a respeitar as disposições contratuais previstas nos presentes TCG. Em caso de violação das disposições dos presentes TCG, poderá a Sephora adotar todas as medidas previstas nos presentes TCG e/ou permitidas pela legislação aplicável.

Artigo 1 – Sobre o SEPHORiA 

O SEPHORiA é um evento virtual americano organizado pela SEPHORA US (doravante designada por «Organizadora») que oferece aos Participantes uma experiência imersiva numa casa virtual através de um ambiente 3D. 

A título excecional, os residentes em Portugal poderão aceder virtualmente ao Evento.

O Participante poderá explorar esta casa virtual, com várias divisões, cada uma com o seu próprio tema. A Sephora reserva-se o direito de alterar a experiência numa divisão ou o nome de uma divisão a qualquer altura antes do Evento, sem aviso prévio.

Artigo 2 – Termos de participação e acesso ao SEPHORiA



2.1 O evento SEPHORiA está aberto aos residentes em Portugal com idade igual ou superior a 16 anos (acima e doravante designados por "Participante(s)"), até ao número limite de lugares disponíveis.

O acesso ao SEPHORiA implica o registo prévio dos Participantes em www.sephoria2023.com.

O registo é pessoal e não pode ser transferido para outra pessoa que não o Participante indicado no formulário de registo. A Sephora poderá recusar o acesso ao Evento a qualquer pessoa que a Sephora razoavelmente suspeite ser detentora de um registo revendido, não autorizado ou falsificado.

Só será admitida 1 (uma) pessoa por registo.

2.2 Os Participantes podem aceder ao SEPHORiA a partir do seu computador ou smartphone.

Se o acesso for feito através de um smartphone, o operador de telecomunicações do Participante poderá aplicar custos adicionais, em função do pacote de Internet do Participante.

O Participante receberá um e-mail com instruções sobre como se ligar ao Evento alguns dias antes da sua realização. O login e a ligação são únicos e pessoais para cada Participante, não podendo, em caso algum, serem partilhados com outras pessoas.

2.3. Os Participantes reconhecem que o SEPHORiA pode não estar disponível ininterruptamente durante todo o Evento, nomeadamente por força de eventuais necessidades de manutenção ao nível do hardware e do software da Sephora, ou dos respetivos fornecedores, bem como no caso de a prestação de serviços e o funcionamento do SEPHORiA serem impedidos por restrições por parte dos Participantes ou de outras pessoas (por exemplo, falhas de energia, falhas da rede de dados, casos de força maior).

Artigo 3 – Condições específicas do SEPHORiA



3.1 Língua do Evento: Uma vez que o evento é produzido nos Estados Unidos, os conteúdos e a interação em direto serão em inglês.

3.2 Compra de produtos apresentados no Evento: Apenas determinados produtos apresentados no Evento estarão disponíveis para compra em Portugal. Quando aplicável, o produto será assinalado com a bandeira de Portugal. Ao clicar nesse logótipo, o Participante será redirecionado para o website https://www.sephora.pt/.

3.3 Jogos propostos durante o Evento: Os Participantes são informados de que podem participar nos jogos propostos durante o Evento, mas que estes não constituem concursos.

Ao participar em vários pontos de contacto ao longo do Evento (o que inclui seguir instruções de navegação, visualizar vídeos da marca ou completar jogos), os Participantes ganham Lipsticks SEPHORiA (pontos) que podem ser convertidos num presente. É necessário obter um mínimo de 20 (vinte) Lipsticks SEPHORiA para receber um presente, sendo que a conversão só pode ser solicitada durante o Evento no dia 29 de setembro de 2023, entre as 12h00 e as 04h59 de 30 de setembro de 2023, horário padrão da costa leste dos EUA. Após este período, não serão permitidas quaisquer conversões. Só é permitida 1 (uma) conversão de 20 (vinte) Lipsticks SEPHORiA num presente, mesmo que o Participante tenha ganho mais de 20 (vinte) Lipsticks SEPHORiA. Se um Participante ganhar menos de 20 (vinte) Lipsticks SEPHORiA, não será permitida qualquer conversão em presente. Para ser elegível o Participante deverá registar-se no evento Virtual SEPHORiA utilizando o endereço de correio eletrónico associado à sua conta de fidelidade.

A Sephora não garante que todos os participantes no evento ganhem Lipsticks SEPHORiA ou recebam quaisquer outras ofertas ou brindes disponíveis.

3.4 Chat disponível durante o Evento: Os Participantes podem colocar questões através de um sistema de chat disponível em determinadas divisões. Os Participantes comprometem-se a adotar um comportamento adequado. Os Participantes são informados de que o chat pode estar sujeito a moderação e que as suas perguntas podem ser apagadas em caso de incumprimento dos presentes TCG.

3.5 NFT SEPHORiA: Será oferecido um NFT** Sephora aos Participantes que acedam ao SEPHORiA. Para obter o NFT**, deverá o Participante, cumulativamente:

. usar o mesmo endereço de correio eletrónico que usou para se registar no SEPHORiA, E

. participar efetivamente no Evento, E

desbloquear o seu NFT** até às 4h59 do dia 30 de setembro de 2023. Após este prazo o NFT** deixará de estar disponível e o Participante deixará de ter direito ao mesmo.

O NFT SEPHORiA é regulado pelos Termos e Condições do NFT** que estabelecem as condições para a sua criação e obtenção. O Participante será convidado a consultar e a aceitar os referidos Termos e Condições do NFT para obter o seu NFT.

Artigo 4 – Conduta e responsabilidades dos Participantes

4.1 A Organizadora compromete-se a proporcionar um ambiente seguro, inclusivo e acolhedor a todos os Participantes. Os Participantes, que deverão adotar uma conduta compatível com o disposto nos TCG e, em especial, com o presente artigo, são responsáveis pelas consequências das suas ações relacionadas com a participação no Evento.

O chat e o acesso ao SEPHORiA em geral não podem ser utilizados para transmitir conteúdos que violem a moral e a ordem públicas, os direitos de terceiros ou as leis e regulamentos aplicáveis, nomeadamente:

. declarações, comentários ou mensagens de natureza difamatória, intimidatória, discriminatória, ameaçadora, insultuosa, obscena, racista ou ofensiva, ou que façam referência a atividades ilegais de qualquer tipo;

. qualquer abuso da liberdade de expressão, como declarações ou comentários que consistam em críticas sistemáticas ou não objetivas, bem como comentários de natureza depreciativa ou maliciosa;

. conteúdos de natureza violenta ou pornográfica, ou suscetíveis de pôr em causa o respeito pela dignidade humana, a igualdade entre homens e mulheres ou a proteção das crianças e adolescentes;

. declarações, comentários ou mensagens que incitem à prática de crimes ou infrações, à violência, à discriminação ou ao ódio racial;

. usurpação de fotografia, nome, endereço de correio eletrónico ou nome da empresa ou disseminação de dados pessoais;

. a reprodução total ou parcial de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade literária e artística, bem como de direitos de personalidade sobre os quais os utilizadores não têm direitos, ou de mensagens que violem uma marca registada.

4.2 Caso seja possível descarregar alguns elementos do SEPHORiA, os Participantes só poderão descarregar uma cópia desses conteúdos para um único computador, para seu uso pessoal ou para uso não comercial.

Não é permitido aos Participantes remover qualquer menção de autoria ou propriedade do conteúdo ou alterá-lo de qualquer forma. É proibida qualquer utilização comercial.

4.3 Os Participantes devem abster-se de utilizar o Evento para propaganda, prospeção, mensagens publicitárias não solicitadas, angariação ou proselitismo, para fins profissionais, comerciais ou políticos (anúncios, conteúdos "spam" ou referências a outros produtos, ofertas comerciais ou sites da Internet...) ou, de um modo mais geral, que sejam contrários à legislação em vigor.

4.4 Os Participantes devem igualmente abster-se de interferir ou perturbar o funcionamento do SEPHORiA.

4.5 Os Participantes são informados que a Organizadora reserva o direito de retirar o acesso a qualquer Participante que não cumpra os presentes TCG e, nomeadamente, a qualquer Participante que se comporte de uma forma que a Organizadora considere ofensiva ou imprópria.

Artigo 5 – Alterações ou cancelamento pelo SEPHORiA

A Organizadora reserva-se o direito de alterar o Evento a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente no que diz respeito ao seu conteúdo, ou de o cancelar sem necessidade de justificar a sua decisão.

Artigo 6 – Propriedade intelectual  

A Sephora detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a estrutura e o conteúdo do site www.sephoria2023.com (incluindo, entre outros, logótipos, imagens, ilustrações, sons, textos, gráficos, som, vídeos, animações 2D e 3D, ícones, layout, carta gráfica, software, bases de dados, código-fonte, bem como qualquer compilação, arranjo, montagem, adaptação destes elementos) (doravante designados por "Conteúdos"), ou obteve devidamente os direitos e/ou autorizações para a utilização dos mesmos.

Todas as marcas registadas, logótipos e outros sinais distintivos reproduzidos neste site são propriedade exclusiva da Sephora, ou de uma sociedade do grupo Sephora, ou dos seus prestadores de serviços, parceiros ou fornecedores (doravante designadas por "Marcas registadas").

É proibida qualquer utilização, para além das previstas nos presentes TCG, de qualquer forma e para qualquer fim, das Marcas Registadas e de todo ou parte do Conteúdo. É proibida, nomeadamente, qualquer reprodução, modificação, distribuição, republicação, transmissão, exibição, representação, descompilação ou compilação sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Sephora ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em causa. 

O Participante compromete-se a não violar os direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, direitos conexos, direito sui generis do produtor de bases de dados, direitos de marca, direitos de imagem, nomes de domínio, etc.) da Sephora, das sociedades do grupo Sephora e/ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada ou abusiva pode levar a Sephora ou o terceiro em causa a adotar qualquer medida ou sanção adequada, nomeadamente em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual.

Artigo 7 – Dados pessoais 

Os dados pessoais facultados aquando do teu registo no SEPHORiA ou, posteriormente, aquando da sua participação no Evento destinam-se à sociedade SEPHORA PORTUGAL, enquanto responsável pelo tratamento dos dados. Serão utilizados durante o tempo necessário à gestão da sua participação no Evento, a fim de:

- Gerir o teu registo e participação no SEPHORiA;

- Permitir-nos monitorizar o desempenho do Evento e realizar estudos estatísticos;

- Enviar-te um inquérito de satisfação por e-mail no final do Evento.

Quando necessário (com vista, por exemplo, à gestão do website), os teus dados pessoais são comunicados aos nossos prestadores de serviços que se encontram nos Estados Unidos, para permitir a tua participação no SEPHORiA.

Dispõe, a todo o momento, do direito de aceder, retificar, apagar, limitar e de se opor ao tratamento dos teus dados, bem como do direito à portabilidade ou de apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Telefone: (+351) 213 928 400

E-mail: geral@cnpd.pt

Endereço: Avenida D. Carlos I, Nº134 – 1º, 1200-651 Lisboa

Para exercício dos teus direitos ou em caso de dúvidas sobre o tratamento dos teus dados, contacta-nos por correio para a nossa sede ou por correio eletrónico para privacy@sephora.pt, indicando "SEPHORiA" no "Assunto".

Para mais informações, poderás consultar a nossa Política de Privacidade.

Artigo 8 – Isenção da Sephora

Os Participantes concordam em isentar a Sephora e os seus parceiros de todas as reclamações, exigências e ações intentadas por terceiros em resultado de, com base em, ou decorrentes da sua participação no SEPHORiA, e em isentar a Sephora de qualquer responsabilidade no caso de uma sanção pecuniária imposta à Sephora por decisão judicial ou como parte de um acordo judicial.

Artigo 9 – Informações gerais



9.1 Alterações

A Sephora reserva-se o direito de alterar os presentes TCG a qualquer momento e sem aviso prévio. Se necessário, será publicada uma nova versão no website do Evento. Para estar ao corrente dessas alterações, a Sephora aconselha os Participantes a consultar os TCG antes de acederem ao Evento.

9.2 Divisibilidade

Se uma das disposições dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou nula por um tribunal competente ou em resultado de uma alteração legislativa ou regulamentar, a nulidade dessa disposição não afeta a validade das demais disposições dos presentes Termos e Condições que permanecem em vigor.

9.3 Direito aplicável e foro competente

Os presentes TCG são regidos pela lei de Portugal.

Todos os litígios relativos à existência, interpretação ou execução, mesmo em caso de pluralidade de réus, serão, na falta de acordo amigável, da competência exclusiva dos tribunais Lisboa. Esta atribuição de competência é aplicável independentemente da pluralidade de réus ou da intervenção de terceiros, mesmo no caso de procedimentos urgentes ou de procedimentos cautelares em processo sumário ou a pedido.

Versão de 11 de agosto de 2023