BASES JURÍDICAS DE PASSATEMPO

SEPHORA

2026

I. OBJETIVO DO PASSATEMPO

1.1   A empresa SEPHORA Portugal - Perfumarias, Lda, sociedade por ações simplificada, com um capital social de 5.000.000 euros, registada no Registo Comercial de Lisboa sob o número 503 686 557, com sede social localizada em: Rua Ivens, 42, Pisos 4 e 5, 1200- 227, Lisboa, Portugal, (doravante denominado «Organizador»), organiza um passatempo para promover os produtos cosméticos da Sephora.

II. ÂMBITO TERRITORIAL E DATA DO PASSATEMPO

2.1. O passatempo terá lugar no território de Portugal (limitado aos residentes do referido território).

Escopo Temporário

2.2. O passatempo terá início no dia 29/03/26 e término no dia 05/04/26.

III. REQUISITOS PARA PARTICIPAR NO PASSATEMPO

3.1. A participação neste passatempo é gratuita, destinada a residentes em Portugal Continental e maiores de 16 anos.

3.2. Em particular, a SEPHORA reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que viole qualquer uma das disposições aqui contidas. Da mesma forma, a SEPHORA também se reserva o direito de verificar por qualquer procedimento que considere adequado se o vencedor atende a todos os requisitos deste documento e se as informações fornecidas à SEPHORA são precisas e verdadeiras. Entre outras questões, a SEPHORA pode solicitar documentação dos participantes para comprovar o cumprimento dos requisitos de participação. A não apresentação desta documentação poderá acarretar a desclassificação do participante requerido.

3.3. Excluem-se deste passatempo os proprietários e funcionários da SEPHORA, bem como seus respetivos parentes, ascendentes, descendentes, cônjuges ou companheiros de união. Da mesma forma, o organizador reserva-se o direito de impedir que se estabeleçam especulações ou sistemas de negócios neste passatempo, caso em que poderá exercer qualquer ação legal que considere oportuna.

3.4. A SEPHORA descartará as entradas abusivas ou fraudulentas.

IV. DINÂMICA DO PASSATEMPO

Para participar, os seguintes requisitos devem ser atendidos:

Para participar:

1️⃣Seguir @sephoraportugal e @‌olehenriksen

2️⃣Deixar um like neste post

3️⃣Comentar qual o sabor favorito do Pout Preserve Lip Treatment

O Passatempo termina no dia 05/04/26 às 23h59.

O prémio inclui:

1 PR BOX OLEHENRIKSEN:

- 6 Pout Preserve Lip Treatment

Produtos usados na fotografia em questão a promover o Giveaway.

V. RESPONSABILIDADE

5.1 O vencedor deve respeitar o regulamento. Se não atender aos critérios deste regulamento, o prémio não lhe será concedido. Os participantes consentem com qualquer verificação de sua identidade, idade, endereço postal ou a lealdade e sinceridade de sua inscrição. Qualquer declaração falsa, indicação de identidade ou morada implicará a eliminação imediata do participante e, se for caso disso, o reembolso do prémio já atribuído.

5.2 Em nenhum caso serão aceites comentários que violem a imagem da SEPHORA ou os seguintes princípios: direito à honra, privacidade pessoal e familiar, dignidade da pessoa, princípio de não discriminação com base em raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social, bem como outros princípios que possam ser violados. Portanto, os participantes são responsáveis ​​por essas manifestações e, consequentemente, isentarão a SEPHORA de qualquer reclamação de terceiros.

VI. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

6.1. Relembramos que todas as marcas ou logotipos que aparecem no passatempo são propriedade do Organizador, ou de uma empresa do grupo a que pertence o Organizador, ou de seus prestadores de serviços, parceiros ou fornecedores. Qualquer uso, de qualquer forma, dessas marcas e / ou logotipos é estritamente proibido. O Organizador reserva-se o direito de reclamar danos em caso de contrafação e, de forma mais geral, violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

VII. MODIFICAÇÃO DAS REGRAS

7.1 O Organizador reserva-se o direito de modificar todo ou parte do Regulamento. Qualquer modificação das regras será levada ao conhecimento dos participantes do passatempo.

VIII FORÇA MAIOR

8.1 O Organizador reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, encurtar, estender, modificar, cancelar ou suspender o passatempo em caso de força maior, sem ser responsabilizada por tal fato.

IX. COMUNICAÇÃO DO PRÉMIO

9.1 A SEPHORA Portugal indicará na publicação do passatempo o nome de (os) usuário(s) vencedor(es).

9.2 A comunicação será feita até dia 2/03/26 através do perfil de instagram nos comentários da publicação em questão. Nenhum nome do vencedor será comunicado por telefone ou correio.

9.3 Entre todos os comentários que atendam aos requisitos mencionados acima, a SEPHORA, obterá 1 (ou mais) vencedores. Nesse mesmo ato, será escolhido 1 suplente, que será premiado caso o vencedor escolhido em primeiro lugar não entre em contato com a SEPHORA nas condições estabelecidas na seção V ou tenha sido desclassificado de acordo com o disposto nestas Bases Legais .

9.4 Feita a comunicação acima, o vencedor deve enviar uma mensagem privada inteligível para @sephoraportugal, no prazo de 24 horas, para aceitar o prémio e comunicar sua dados. Os vencedores deverão confirmar por escrito a aceitação do prémio no prazo máximo de 24h a partir do anúncio do vencedor. Caso contrário, os vencedores serão considerados como tendo pura e simplesmente renunciado ao seu prémio.

9.5 O prémio irá para o(s) participante(s) que tenha(m) sido o(s) vencedor(es). O prémio é pessoal e intransferível.

9.6 Qualquer prémio que não possa ser distribuído em decorrência de erro ou omissão nos dados dos Participantes, modificação desses dados, em caso de não reclamação do prémio dentro do prazo ou por qualquer outro motivo imputável ao vencedor, será considerado perdido e não será colocado em jogo. O prémio não pode ser reclamado posteriormente pelo vencedor inicial.

9.7 Em qualquer caso, se esgotadas as substituições ou por qualquer outro motivo não forem encontrados vencedores, o prémio será anulado.

9.8 Recebidos os dados pessoais do vencedor, a SEPHORA entrará em contacto com o vencedor por mensagem privada para comunicar o prémio obtido, utilizando os dados pessoais por este facultados.

9.9 A SEPHORA não se responsabiliza por eventuais incidentes na entrega ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que afete os presentes deste passatempo.

9.10 A entrega do prémio ao vencedor será feita no prazo máximo de 30 dias a contar da data de aceitação pelo vencedor. No entanto, caso tenham sido efetuadas as tentativas de entrega do prémio ao vencedor, a referida entrega não seja efetuada por motivos imputáveis ​​ao vencedor, o vencedor perderá todo o direito ao recebimento do prémio, bem como a exercer qualquer reclamação relacionada. Sem prejuízo de outras possíveis causas de não entrega serem consideradas imputáveis ​​ao vencedor. Serão consideradas causas atribuíveis: ter fornecido à SEPHORA informações de contato errôneas, bem como não retirar o prémio ter deixado um aviso no endereço por ela fornecido, dentro do prazo estipulado no referido aviso.

9.11 O Organizador poderá publicar on-line e offline o nome do vencedor, bem como o prémio obtido, sem que isso confira outro direito além da entrega do prémio.

9.12 Em nenhum caso serão aceitas ou administradas cessões do prémio a terceiros, nem os vencedores terão o direito de receber seu valor em dinheiro.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A SEPHORA reserva-se o direito de alterar qualquer um dos prémios e/ou as suas características se necessário, por exemplo, devido a problemas de stock, etc.

10.2 Não é permitida a troca de nenhum dos presentes por seu valor económico.

10.3 Embora a SEPHORA faça todo o possível para evitar o fornecimento de dados ou documentos incorretos ou falsos pelos participantes, a SEPHORA não será responsável pela veracidade dos dados ou documentos que fornecerem. Portanto, se os dados ou documentos fornecidos não estiverem corretos ou apresentarem erros, a SEPHORA não será responsável por não poder entrar em contato com os potenciais vencedores para notificá-los do resultado, por não poder gerenciar a entrega do prémio com eles e por todos os incidentes que possam resultar da incorreção ou falsificação dos dados ou documentos fornecidos.

10.4 O prazo máximo estabelecido para qualquer tipo de reclamação referida e/ou relacionada com o passatempo expira 2 (dois) meses contados do término do passatempo. Após o término deste período, todos os direitos de reivindicação serão perdidos.

10.5 A participação neste passatempo implica a plena aceitação destas regras. A Organizadora reserva-se o direito de alterar estas bases se as circunstâncias assim o exigirem e resolver quaisquer dúvidas que possam surgir em matérias não previstas nas mesmas.

10.6 As bases estarão disponíveis gratuitamente a todos os participantes do passatempo, em : https://www.sephora.pt/regulamento-passatempo-sephora.html

10.7 A Organizadora reserva-se ainda o direito de cancelar, prorrogar, encurtar ou modificar o passatempo se as circunstâncias o obrigarem, sem ter de justificar a decisão e sem poder reclamar qualquer tipo de responsabilidade em consequência da mesma, sempre de tal forma que não prejudiquem os direitos adquiridos pelos participantes.

10.8 O passatempo será comunicado através das Redes Sociais oficiais da SEPHORA: Instagram.

XI. PROTEÇÃO DE DADOS.

11.1 A SEPHORA Portugal - Perfumarias, Lda, sociedade por ações simplificada, com um capital social de 5.000.000 euros, registada no Registo Comercial de Lisboa sob o número 503 686 557, com sede social localizada em: Rua Ivens, 42, Pisos 4 e 5, 1200- 227, Lisboa, Portugal.

11.2 Os teus dados serão usados ​​pela Sephora para gerenciar tua participação no passatempo e para validação se fores nomeado vencedor.

11.3 Para participante obter mais informações sobre como a Sephora usa ou divulga seus dados pessoais para exercer direitos de acesso, retificação e exclusão, revisar tuas opções de marketing ou organizar o destino post-mortem de seus dados pessoais e conhecer seus outros direitos, leia nossa Política de Privacidade e Cookies.

XII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O vencedor autoriza expressamente o uso pela SEPHORA de qualquer declaração feita sobre o passatempo e sobre o prémio tanto no site quanto nas redes sociais da SEPHORA.

XIII. REEMBOLSO DE CUSTOS DE CONEXÃO

13.1 eventuais custos com a participação (acessos à internet) serão da exclusiva responsabilidade do concorrente.

XIV. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS

14.1 O passatempo, o site e a interpretação destas regras está sujeito à lei portuguesa, convencionando-se o foro da comarca de Lisboa.

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